A empresa de pequeno porte (EPP) desempenha um papel fundamental na economia global, impulsionando a inovação e gerando empregos em uma variedade de setores.
No Brasil, as microempresas podem ser caracterizadas como Microempreendedor Individual (MEI), Sociedade Limitada (Ltda.), Empresário Individual (EI), Sociedade Anônima (SA), Sociedade Simples (SS), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), entre outros.
Entender todos os enquadramentos relacionados ao EPP garante um melhor aproveitamento dos direitos e vantagens associadas a ele.
Se você está em busca de um material completo, com dicas desde como fazer uma gestão financeira eficiente até um passo a passo detalhado para abrir sua empresa de pequeno porte, continue a leitura e tome decisões estratégicas sólidas para o seu empreendimento!
O que é uma Empresa de pequeno porte (EPP)?
A organização classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP) é aquela que atende a um critério específico relacionado ao seu rendimento anual, situado entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
No entanto, há certas limitações a serem consideradas, como a proibição de determinados tipos de atividades pela legislação, o que impede que algumas empresas optem pelo regime de tributação do Simples Nacional, independentemente do tamanho da companhia.
Especificamente, podemos destacar que organizações envolvidas na produção de bebidas alcoólicas e outros produtos prejudiciais à saúde estão sujeitas a essas restrições, assim como aquelas ligadas aos setores financeiro ou público.
Também é essencial estar ciente de que muitas atividades econômicas são elegíveis para o Simples Nacional, portanto, é prudente investigar essa possibilidade.
Quais as principais características de uma EPP?
Além do faturamento citado anteriormente, que varia entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, para obter o status de EPP.
Também é necessário que o número de funcionários nos segmentos comerciais e de serviços esteja na faixa de 10 a 49 colaboradores, enquanto nas áreas de indústria e construção, o intervalo adequado é de 20 a 99 empregados.
Ademais, não apenas compreender que a empresa atende aos critérios de faturamento e número de funcionários, mas também é importante enquadrar-se nos seguintes tipos de sociedade:
- Empresário Individual (EI);
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Sociedade Limitada (LTDA).
Uma EPP pode ser uma empresa de propriedade única ou uma sociedade composta por pelo menos dois membros.
Importância da EPP na economia brasileira
As micro e pequenas empresas representam os principais pilares de geração de riqueza no setor comercial do Brasil, contribuindo com 53,4% do PIB deste segmento.
Conforme o levantamento realizado pelo Sebrae, no que diz respeito ao PIB da Indústria, a participação das micro e pequenas empresas (22,5%) já se equipara à das médias empresas (24,5%).
Além disso, no setor de Serviços, mais de um terço da produção nacional (36,3%) é proveniente dos pequenos negócios.
Quais estabelecimentos podem funcionar como EPP?
Separamos uma lista geral sobre quais estabelecimentos se qualificam como EPP em muitas jurisdições:
- comércio varejista: lojas de roupas, de calçados, eletrônicos, mercearias, lojas de conveniência, lojas de móveis, entre outros;
- restaurantes e cafés: também incluem lanchonetes, food trucks e estabelecimentos de catering;
- serviços profissionais: consultorias, agências de publicidade, escritórios de advocacia, escritórios contábeis, agências de recrutamento, empresas de arquitetura, empresas de engenharia, entre outros;
- saúde e bem-estar: clínicas médicas, consultórios odontológicos, clínicas de fisioterapia, clínicas de estética, academias de ginástica, estúdios de ioga, entre outros;
- tecnologia da Informação (TI): desenvolvedoras de software, empresas de serviços de TI, empresas de design gráfico, entre outros;
- serviços de manufatura e produção: oficinas mecânicas, pequenas fábricas de produtos diversos, empresas de impressão, entre outros;
- construção e engenharia civil: empresas de construção, empreiteiras, empresas de reformas e manutenção, entre outros;
- turismo e hospitalidade: agências de viagens, hotéis boutique, pousadas, albergues, operadores turísticos, entre outros.
- serviços de entretenimento e arte: estúdios de gravação, galerias de arte, agências de talentos, empresas de produção audiovisual, entre outros.
Quais as vantagens de ser alinhado como EPP?
Um dos benefícios que a Empresa de Pequeno Porte pode desfrutar é a oportunidade de aderir ao regime tributário do Simples Nacional.
Isso implica na capacidade de aproveitar certos benefícios fiscais, resultando em uma carga tributária reduzida.
Além disso, destacamos outros privilégios que uma empresa de pequeno porte pode ter ao se enquadrar como EPP. Confira abaixo.
Acessibilidade às linhas de crédito
Diversas entidades financeiras e iniciativas governamentais oferecem linhas de crédito direcionadas para auxiliar as empresas de pequeno porte.
Estes fundos podem ser empregados em diferentes áreas, como expansão, aquisição de equipamentos, treinamento de pessoal, entre outras finalidades.
Para contratar o melhor empréstimo ou financiamento, é importante prestar atenção em:
- taxas de juros aplicadas: quanto menor as taxas, melhor a viabilidade do empréstimo. Nesse aspecto, observe o Custo Efetivo Total (CET), pois, em determinadas simulações, uma instituição pode apresentar tarifas de juros mais baixas, porém um CET mais elevado, o que torna essa alternativa mais onerosa;
- análise de riscos: é crucial examinar os potenciais riscos associados à obtenção de um empréstimo. Compreenda se os ativos serão necessários como garantia e as possíveis consequências em caso de falta de pagamento;
- prazo de pagamento: é importante considerar que empréstimos com pequenas parcelas podem resultar em prestações de valor elevado, aumentando assim o risco de superendividamento.
Também é crucial analisar cuidadosamente tanto o prazo de parcelamento quanto o índice de correção das parcelas, a fim de tomar uma decisão financeira consciente e evitar possíveis armadilhas.
Poder utilizar utilizar o Simples Nacional
No contexto brasileiro, as EPPs têm a possibilidade de escolher o regime tributário simplificado denominado Simples Nacional.
Esta modalidade proporciona taxas de impostos mais baixas e simplifica as responsabilidades fiscais, facilitando assim a administração financeira e reduzindo a carga tributária sobre as empresas.
Com esse recurso, será possível:
- consolidar o pagamento de impostos e contribuições de todos os setores em um único documento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
- simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;
- receber preferência em processos licitatórios;
- facilitar o acesso a crédito e ao mercado.
Estar alinhado com a inovação
A Empresas de Pequeno Porte (EPP) desfruta de maior capacidade de adaptação e rapidez na implementação de novos conceitos e soluções inovadoras em seus procedimentos e produtos.
São comumente reconhecidas como fontes de criatividade e têm a oportunidade de ocupar nichos de mercado com propostas únicas.
Quais são os desafios do EPP?
Quando se abre uma empresa de pequeno porte, se estabelecer pode ser instigante. Acompanhe os principais desafios.
Se estabelecer no mercado competitivo
As micro e pequenas empresas enfrentam dois obstáculos cruciais: estabelecer sua marca e destacar-se da concorrência.
Para alcançar o sucesso, não é suficiente simplesmente possuir um produto ou serviço; é necessário apresentar um diferencial, algo único no mercado.
É imprescindível compreender os concorrentes. Simultaneamente, iniciar um empreendimento implica enfrentar a dura realidade de não possuir uma reputação estabelecida no mercado.
Impostos e burocracias
O Brasil é reconhecido por sua complexa burocracia e pela elevada carga tributária.
As micro e pequenas empresas enfrentam essas questões desde o momento de sua abertura, quando devem selecionar o regime tributário adequado.
A falta de familiaridade com as leis tributárias e a compreensão do calendário fiscal representam obstáculos significativos.
Administração financeira
A maioria dos empresários carece de conhecimentos especializados na esfera financeira.
Além disso, muitos subestimam a complexidade da gestão de caixa, considerando-a uma tarefa trivial. A combinação desses dois fatores pode resultar em problemas significativos.
A principal dificuldade enfrentada pelas micro e pequenas empresas é a falta de controle financeiro, o que pode levar a uma situação insustentável.
A ausência de um planejamento robusto, capaz de considerar todas as variáveis pertinentes, torna ainda mais desafiada a alocação eficiente dos recursos.
Gestão de processos
Cada empresa de pequeno porte possui uma variedade de processos que são fundamentais para sua operação e produção.
Esses processos desempenham um papel crucial na manutenção do negócio, pois delineiam os passos necessários para garantir seu funcionamento eficiente.
Entretanto, é comum que a empresa de pequeno porte enfrente desafios na identificação e gestão desses processos, o que pode resultar em atrasos operacionais e até mesmo prejuízos financeiros.
Qual a diferença entre MEI e ME?
A distinção entre Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) é determinada pelo faturamento anual ou pela receita bruta de cada tipo de empresa.
É importante apontar que o Microempreendedor Individual (MEI) é regulamentado pela Lei Complementar nº 128/2008 e visa a formalização de atividades empresariais bastante simplificadas por meio do CNPJ MEI.
Para se enquadrar nesse tipo de empresa, o CNPJ MEI deve ter, no máximo, um empregado (ou estagiário) e apresentar um faturamento anual máximo de R$ 81.000,00.
Além do limite de faturamento, existem restrições quanto às profissões regulamentadas que não podem ser exercidas por MEIs.
Por outro lado, as Microempresas (ME) são aquelas cujo faturamento anual não ultrapassa R$ 360 mil, enquanto a Empresa de Pequeno Porte (EPP) pode registrar um faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Leia também: Faturamento MEI: entenda o que é, limites e muito mais
Como abrir uma EPP? Acompanhe nosso tutorial!
Para esse processo, separamos um passo a passo simples e direto ao ponto. Confira!
Prepare a documentação
O primeiro passo envolve a preparação dos documentos essenciais para a abertura de uma EPP:
- documento de identidade (RG) do empreendedor;
- cadastro de Pessoa Física (CPF);
- comprovante de residência recente (datado dos últimos 3 meses);
- título de eleitor;
- comprovante de endereço do estabelecimento, se diferente do endereço residencial do empreendedor;
- última declaração do Imposto de Renda;
- nome fantasia da empresa;
- descrição das atividades a serem realizadas;
- certidão de casamento, se aplicável;
- cópia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou de outro documento que contenha a identificação fiscal do imóvel onde o estabelecimento estará localizado.
Comece o processo na junta comercial
Com a documentação completa, é preciso iniciar o procedimento de abertura da empresa na Junta Comercial do estado onde o empreendimento será estabelecido.
Dado que os procedimentos podem diferir de um local para outro, é crucial compreender as etapas específicas de cada estado.
Em São Paulo, por exemplo, o processo se inicia com o preenchimento de um cadastro no site da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).
Faça a abertura do CNPJ
Após o registro da empresa na Junta Comercial, o passo seguinte é obter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Esse procedimento pode ser realizado tanto online quanto presencialmente.
Quais melhores dicas e estratégias para EPP?
Também é preciso ficar atento sobre quais os principais gargalos e dicas de planejamento para abrir uma empresa de pequeno porte. Veja.
Avalie os pontos fortes, fracos e oportunidades
Para orientar o desenvolvimento da estratégia empresarial, é recomendável analisar tanto o ambiente interno quanto o externo do negócio.
Durante a análise interna, identifique os pontos fortes e fracos da organização, ou seja, suas características internas bem consolidadas e áreas que necessitam de melhorias.
Por outro lado, na análise externa, avalie as oportunidades e ameaças que podem afetar diretamente ou indiretamente a empresa, muitas vezes derivadas de uma análise de mercado e da concorrência.
Defina as metas e objetivos
Após estabelecer a identidade da empresa, é essencial traçar objetivos que a organização deseja alcançar para que a estratégia seja eficaz.
Esses objetivos devem estar alinhados com a visão da empresa para alcançar suas metas futuras.
Inclusive, o gestor deve identificar ações que o ajudarão a atingir esses objetivos, delineando estratégias claras e práticas para o longo, médio e curto prazos.
Como ter uma ótima gestão financeira no EPP?
Acompanhe as melhores dicas para que você não fique no vermelho com a sua empresa de pequeno porte.
Faça controle do fluxo de caixa
O gerenciamento do fluxo de caixa é uma ferramenta que simplifica o controle das entradas e saídas de recursos financeiros.
Organize os registros de receitas e despesas, mantendo uma frequência para atualizar as transações.
A utilização adequada do fluxo de caixa pode fortalecer a presença e a competitividade da sua empresa no mercado.
Explore nossa trilha para descobrir como implementar na sua empresa! Além disso, obtenha insights sobre a gestão de contas a pagar e receber em pequenas empresas.
Separe a conta da empresa da pessoal
Além de organizar os fluxos de entrada e saída (receitas e despesas) da sua empresa, é fundamental evitar a mistura entre as contas pessoais e as empresariais.
Nunca utilize suas finanças pessoais de forma descontrolada para sustentar o seu negócio, nem o contrário.
Estabeleça uma conta bancária separada para a Pessoa Jurídica (PJ) e utilize-a para gerenciar todas as transações financeiras relacionadas ao seu empreendimento.
Uma sugestão útil é definir um salário para si mesmo e administrar as finanças da empresa com o restante dos recursos disponíveis.
Tome cuidado com empréstimos
Antes de buscar um empréstimo ou financiamento, avalie a verdadeira necessidade de solicitar o recurso.
Analise as diferentes opções disponíveis, identifique a instituição financeira que oferece as taxas de juros mais baixas e verifique se as cooperativas de crédito, conhecidas por sua flexibilidade na concessão de empréstimos e na distribuição de juros, têm algum pacote atrativo para oferecer.
Embora os empréstimos sejam às vezes essenciais para garantir o funcionamento de um projeto, se não forem planejados adequadamente, podem resultar na falência da empresa.
Portanto, examine minuciosamente as condições e evite assumir dívidas que sua empresa não tenha certeza de poder pagar.
Faça gestão de estoque e precificação correta
Ao realizar uma gestão eficiente do estoque, não apenas é possível reduzir os custos da empresa, mas também aumentar o fluxo de mercadorias e aprimorar o controle do volume ideal de compras.
Isso permite otimizar a armazenagem e entregas, com um controle efetivo das entradas, consumo e movimentação de materiais.
Por outro lado, a precificação de produtos e serviços é uma estratégia crucial para garantir a sustentabilidade da empresa no mercado.
Estabelecer preços adequados para os produtos e serviços é essencial para gerar lucro e administrar os custos do negócio de forma eficaz.
Saiba como tratar clientes inadimplentes
Monitorar a taxa de inadimplência do seu empreendimento é outro aspecto crucial.
Mantenha uma comunicação transparente com os clientes, compreenda suas dificuldades financeiras e explore alternativas e soluções em conjunto.
Disponibilizar diferentes métodos de pagamento, como PIX, cartão de débito e crédito, pode auxiliar na redução da inadimplência.
Sempre que viável, formalize acordos de pagamento por escrito, o que contribui para proteger os interesses da empresa.
Se a sua empresa lida frequentemente com vendas a prazo, considere a possibilidade de contratar serviços de cobrança profissional; contudo, esteja atento para que isso não prejudique o relacionamento com o cliente.
Faça uma boa organização dos impostos
A administração tributária frequentemente influencia o curso dos negócios.
É crucial para garantir a conformidade com as obrigações fiscais e regulatórias, garantindo o pagamento preciso de impostos e a operação contínua da empresa.
Uma gestão tributária eficaz previne possíveis penalidades legais, otimiza a carga tributária, oferece maior previsibilidade financeira, facilita o planejamento estratégico e fortalece a reputação empresarial.
Sobre o assunto, confira também: como desenvolver um bom planejamento operacional no e-commerce!
Como o marketing pode ser um forte aliado no EPP?
O marketing contribui para fortalecer a identidade da empresa e divulga de maneira estratégica os produtos ou serviços oferecidos.
Isso porque alinha o seu propósito, missão, visão e valores, com divulgação eficiente e bem delimitada.
Algumas organizações podem associar o marketing como uma despesa, quando, na realidade, trata-se de um investimento.
Geralmente, quanto mais recursos são alocados, maior é o retorno. Veja como esse serviço pode beneficiar uma empresa:
- aumento de vendas: é a razão mais frequente para a aplicação de estratégias de marketing. Torna o produto em questão uma necessidade para o consumidor, incentivando sua aquisição;
- maior fidelização com os clientes: O marketing não se limita a atrair novos consumidores, ele também desempenha um papel crucial na fidelização e melhorar a experiência daqueles que já estão familiarizados com a marca e incentiva sua repetição de compra;
- aumenta a visibilidade: ele amplia o reconhecimento da empresa entre o público-alvo mais propenso a realizar uma aquisição;
- questões de branding: a importância de compartilhar valores e ideais resulta na formação de uma imagem da empresa na mente do consumidor. O branding atrai indivíduos com ideais semelhantes aos produtos ou serviços oferecidos.
Esse foi o nosso guia completo sobre empresa de pequeno porte e todas as informações necessárias para que você possa abrir a sua conforme a lei e usufruir dos benefícios.
Abordamos sobre as suas principais características, desafios, vantagens e um tutorial detalhado sobre como abrir a sua própria EPP conforme a legislação.
Administrar um empreendimento online pode ser desafiador, no entanto, com o auxílio das ferramentas e plataformas adequadas, é possível alcançar resultados satisfatórios.
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