Rotular as mercadorias enviadas por todo o território brasileiro demanda, especialmente, organização e atenção.
Isso ocorre devido ao grande volume de pedidos processados diariamente, uma vez que os clientes esperam um serviço eficiente.
Contudo, surge uma questão: como garantir um processo com o mínimo de erros?
Além disso, como podemos determinar quais prestadores de serviço são responsáveis por cada envio, seja dentro do país, entre municípios ou entre estados?
Dessa forma, para aqueles que buscam estar em conformidade com as obrigações fiscais de seus empreendimentos, tanto físicos quanto nos e-commerces, é essencial compreender o que é tabela CFOP e suas aplicações.
Para isso, elaboramos este guia completo, que detalha sua tabela, esclarece se seu uso é obrigatório, e explica o significado de cada número desse código.
Boa leitura!
O que é CFOP, afinal?
CFOP é a abreviação para Código Fiscal de Operações e Prestações.
Esse código é uma sequência numérica de quatro dígitos estabelecida pelo governo brasileiro.
Com o objetivo de regularizar a alocação de produtos entre empresas e identificar os prestadores de serviço envolvidos.
É fundamental que esse código esteja presente em toda a documentação fiscal relacionada a transações comerciais, assegurando a cobrança de impostos.
Nesse contexto, alguns documentos que requerem o CFOP incluem notas fiscais, livros fiscais e manifestos.
O que é a tabela CFOP?
O governo publica oficialmente a tabela CFOP como um conjunto de códigos voltados para a utilização pelos contribuintes em suas responsabilidades tributárias e fiscais.
Como resultado, esses códigos englobam uma variedade de transações e são classificados em seis grupos principais, identificados pelo primeiro dígito de cada código.
CFOP é a abreviação para Código Fiscal de Operações e Prestações. Pela lei é fundamental que o código esteja presente em toda a documentação fiscal relacionada a transações comerciais, assegurando a cobrança de impostos. O Ministério da Fazenda criou a tabela CFOP que contém mais de 555 códigos que categorizam produtos e serviços em grupos facilmente identificáveis, simplificando o processo de cálculo de impostos.
Essa tabela, além de ser incluída em notas fiscais, também é empregada relatórios, registros contábeis e dados de transporte.
O seu uso é obrigatório para o e-commerce?
A utilização do CFOP é essencial para a liberação de diversos documentos fiscais no âmbito do SPED, tais como notas fiscais eletrônicas, CT-e, EFDs e MDF-e, bem como para a realização da escrituração digital.
Entretanto, é importante observar que existem outros nos quais a inclusão desse código é exigida nas lojas virtuais.
Recomenda-se verificar com a ajuda do contador para garantir total conformidade.
Para agir em conformidade, é fundamental que o CFOP esteja presente em todos os documentos fiscais que evidenciem uma transação de entrada ou saída.
Assim, permite que o órgão público possa analisá-lo e compreender a aplicação do imposto correspondente.
Além disso, há riscos significativos associados à sua inserção incorreta na notal, podendo acarretar sanções determinadas pelas autoridades fiscais.
Para solucionar esse problema, existe a possibilidade de utilizar uma carta de correção específica para o CFOP.
Conhecida como Carta de Correção Eletrônica (C-e), no qual é emitida diretamente pelo sistema de gestão empresarial.
Esse assunto parece difícil, mas tenha calma!
Ao final do texto dedicamos um tópico inteiro pra te explicar os detalhes sobre a carta de correção para o CFOP.
🔎 A tabela CFOP pode ser conferida por meio do portal do Gov.
O que significa cada número do Código Fiscal de Operações e Prestações?
Para esclarecer melhor sobre o que é tabela CFOP, é importante lembrar que ele é composto por quatro dígitos que representam as operações de entrada e saída de mercadorias.
Cada dígito possui um significado específico e possibilita diversas combinações.
Assim sendo, o primeiro dígito indica se a operação é de entrada ou saída, o segundo, o grupo ou tipo de operação, e os terceiro e quarto dígitos detalham o tipo específico de prestação.
Agora, vamos explorar um pouco mais sobre cada um desses aspectos.
Primeiro dígito
Determina se a operação é de entrada ou saída, conforme explicado abaixo:
1º dígito — entradas
- 1.000: está relacionado com as entradas e/ou obtenções de serviços do estado;
- 2.000: entradas e/ou obtenções de serviços de outros estados;
- 3.000: entradas e/ou obtenções de serviços internacionais.
1º dígito — saídas:
- 5.000: está relacionado com saídas ou prestação de serviços no mesmo estado;
- 6.000: está relacionado com saídas ou prestação de serviços fora do estado;
- 7.000: saídas ou prestação de serviços internacionais.
Dígitos restantes
Observe que não há códigos CFOP iniciando com 4, 8 ou 9, pois estão reservados para classificar e designar funções específicas no sistema, conforme abaixo:
- 4: designado para atividades de realocação de cargas entre empreendimentos pertencentes ao mesmo titular, não implicando em aquisição ou venda;
- 8: empregado para atividades de exportação de produtos.;
- 9: utilizado nas operações de entrada de produtos importados.
📕 Veja um exemplo melhor desse procedimento.📕
Caso tenha adquirido um produto de um fornecedor localizado no mesmo estado, a nota fiscal será emitida por ele utilizando o CFOP 5.000.
Assim, ao registrar a entrada desse item em seus registros fiscais, a operação será identificada com o código 1.000.
Entretanto, caso o produto adquirido provenha de outro estado, o fornecedor empregará o CFOP 6.000, e você procederá ao registro de entrada com o código 2.000.
Qual a relação da tabela CFOP com a nota fiscal?
A tabela CFOP é um recurso complementar essencial para a emissão de notas fiscais.
Ela ajuda o empreendedor na escolha do código apropriado para a emissão da nota.
Prevenindo equívocos e possibilitando o registro adequado da operação.
Além de facilitar o cálculo dos tributos relacionados.
Por meio da tabela, é viável identificar o código adequado para emitir a nota fiscal.
O que contribui para prevenir enganos e efetuar a contabilidade e o pagamento de impostos de maneira precisa.
Contudo, sua aplicação não se restringe apenas à Nota Fiscal. Além da emissão de NF, a tabela CFOP é extensivamente utilizada em:
- escrituração fiscal: ao efetuar a escrituração fiscal e contábil, as empresas empregam os códigos da tabela CFOP para classificar as operações e prestações em seus registros fiscais e contábeis;
- apuração de tributos: A tabela CFOP é empregada para definir a alíquota e a base de cálculo dos impostos incidentes sobre as operações, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- fretes e faturamentos: para a emissão de documentos de transporte, como o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), a tabela CFOP é utilizada.
Também confira: como cancelar nota fiscal: descubra o passo a passo para fazer corretamente
Qual a diferença entre CFOP e natureza da operação na nota fiscal?
O campo referente à Natureza da Operação descreve a transação realizada com o produto na nota fiscal, incluindo atividades como:
- Devolução;
- Venda;
- Compra;
- Remessa;
- Retorno, entre outras.
Para entender melhor, quando ocorre uma transação de venda de produtos, a natureza da operação será classificada como “Venda”.
Por outro lado, se ocorrer uma devolução de produtos, a natureza da operação será identificada como “Devolução de Mercadoria”.
É importante observar que apenas uma Natureza da Operação pode ser incluída por NFe, não sendo permitida a adição de mais de uma na mesma NFe.
Quais as principais aplicações da tabela CFOP?
Amém de saber o que é tabela CFOP, outro ponto importante são as suas aplicações e ela é essencial em documentos fiscais, conhecimentos de transporte e livros contábeis.
Abaixo, separamos alguns exemplos de sua aplicabilidade.
Emissão de Notas Fiscais
Como se sabe, este código classifica uma operação específica em categorias durante a emissão da nota fiscal.
Conforme o CFOP, a tributação sobre a operação é determinada e são registradas movimentações financeiras e de estoque relevantes para o Fisco.
E permite o empreendedor ficar em conformidade com seus produtos e emitir as notas.
Apuração de Impostos
A tabela CFOP tem como principal objetivo classificar os produtos e serviços em categorias de fácil identificação, o que auxilia na apuração dos impostos.
Inclusive, contribui para a fiscalização, isso porque demais elementos possibilitam ao governo verificar se os itens foram designados com o código apropriado.
Controle de Estoques
O CFOP também é útil para o responsável pelo controle de estoque da empresa, pois registra as entradas e saídas gerais de uma mercadoria específica.
Elaboração de Relatórios Gerenciais
Com a correta utilização do CFOP, é possível obter informações detalhadas sobre as atividades comerciais do empreendimento.
Como volume de vendas, custos de produção, movimentação de estoque, etc.
Esses dados são essenciais para a elaboração de relatórios, que auxiliam os gestores na tomada de decisões estratégicas.
Do planejamento financeiro e no controle de estoque para o bom desempenho e o crescimento do negócio.
Conformidade Fiscal
O seu uso adequado evita erros, como a aplicação de taxas de tributos incorretas ou a classificação inadequada das operações.
Isso reduz o risco de autuações fiscais e penalidades por parte dos órgãos reguladores, garantindo a integridade e a legalidade das operações comerciais da empresa.
Compliance Tributário
O CFOP favorece o compliance tributário devido à sua capacidade de padronizar e classificar as operações comerciais de um e-commerce conforme com a legislação fiscal vigente.
Nesse sentido, ele contribui em:
- padronização das operações;
- classificação correta das transações;
- cálculo preciso dos tributos;
- evita multas e penalidades;
- facilita auditoria fiscais.
Contabilidade Analítica
Ele pode fornecer informações detalhadas sobre as operações comerciais de uma empresa.
Como identificação de fontes de receita e despesa, análise de custo e acompanhamento de estoques.
Como consultar a tabela CFOP?
Para simplificar, o Ministério da Fazenda criou a tabela CFOP no Convênio S/N de 1970. Embora contenha mais de 555 códigos, alguns são mais frequentemente utilizados devido à sua popularidade.
🔎 Para consultar a tabela completa, basta conferir no site do portal do gov.br.
A sua última atualização foi oficializada em 10 de outubro de 2019, por meio do Ajuste SINIEF 20/19.
Neste ajuste, o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, estabeleceu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF) em relação ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).
Quais as rejeições do CFOP mais comuns?
Não apenas saber o que é tabela CFOP, mas os principais tipos de rejeições é um detalhe crucial.
Se você já tentou inserir uma nota fiscal fornecida por um dos seus parceiros no sistema e encontrou dificuldades, é possível que haja uma discrepância no registro do código.
Conforme mencionado anteriormente, há uma correlação entre os fluxos de entrada e saída de mercadorias, especialmente no contexto do CFOP.
Portanto, é razoável inferir que, ao considerar o fornecedor como o vendedor, sua operação se classifica como saída.
No caso da empresa que adquiriu a mercadoria, o procedimento é de compra, e portanto deve ser registrado como entrada.
Atualmente, há uma variedade de mais de 600 códigos fiscais distintos.
No entanto, o uso incorreto deles pode acarretar várias consequências, incluindo a impossibilidade da empresa emitir diversos documentos fiscais eletrônicos ou realizar qualquer tipo de escrituração digital.
É possível prevenir certas falhas quando ocorre a rejeição do CFOP no sistema de processamento fiscal, evitando que os documentos sejam enviados incorretamente às autoridades fiscais.
Em linhas gerais, as rejeições do CFOP são uma medida para assegurar a precisão e consistência das informações nos documentos fiscais.
Na atualidade, algumas rejeições são mais frequentes na aplicação do CFOP, como a rejeição 327 e 733.
Rejeição 327
A rejeição 327 acontece quando o CFOP mencionado no documento fiscal não está adequado para a operação em questão. Tal rejeição pode ser originada por diferentes razões, como quando o CFOP:
- não está cadastrado;
- não é apropriado para a transação realizada;
- não está conforme com as normativas legais em vigor.
Esse tipo de rejeição é frequente devido à falta de conhecimento por parte de muitas empresas sobre a tabela de CFOP ou à ausência de consulta a ela antes da emissão de documentos fiscais.
Rejeição 733
A rejeição 733 surge quando o CFOP especificado no documento fiscal não está apropriado para a finalidade da operação executada.
Essa circunstância pode ocorrer por duas razões: se a informação não é adequada para a finalidade da operação ou não está em conformidade com a legislação atual.
Quais os problemas em informar um código errado no CFOP?
Além de saber o que é CFOP, é fundamental saber como lidar quando informa um código errado.
Entretanto, qualquer imprecisão durante a indicação do CFOP na emissão de uma nota fiscal pode resultar em tributação inadequada da operação.
Em outras palavras, um erro pode impactar todas as notas fiscais emitidas pela loja.
Quando ocorre tal situação, o empreendimento deixa de recolher os impostos de forma precisa e fica passível das penalidades estipuladas pela Receita Federal.
Entre as mais frequentes, destacam-se o pagamento de multas e até mesmo a possibilidade de ser acusado do crime de sonegação fiscal.
Como fazer a carta de correção do CFOP?
Mesmo após compreender o que representa o CFOP, sempre que um equívoco ocorrer durante a emissão da nota fiscal, é crucial realizar o cancelamento do documento incorreto.
Posteriormente, é necessário emitir um novo documento.
Se o prazo para cancelamento já estiver expirado, é possível enviar uma carta de correção para a Secretaria da Fazenda.
Por meio dessa carta, é viável realizar a modificação do CFOP, desde que essa alteração não influencie a natureza dos impostos.
Também é viável corrigir outros elementos, como as datas de emissão ou de saída, códigos fiscais, endereço e razão social do destinatário, dentre outros detalhes.
Para enviar a correção, é preciso acessar o software emissor de notas ou o sistema do SEFAZ do respectivo estado.
Depois, localize a nota que necessita de ajuste e redija um texto direto e claro, explicando a modificação requerida.
Esse texto deve haver, pelo menos, 15 e no máximo 100 caracteres.
Após isso, envie o documento para correção e aguarde o retorno do órgão.
Viu, só? Com a leitura do nosso guia completo, agora você está familiarizado sobre o que é tabela CFOP e compreende sua importância vital para as operações legais de uma empresa.
Agora que você está familiarizado com esse assunto, continue aprendendo sobre e-commerce no nosso blog.
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