O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o documento que identifica a sua empresa perante a Receita Federal e outros órgãos públicos.
Ele é essencial para que você possa emitir notas fiscais, contratar funcionários, abrir contas bancárias e realizar outras operações comerciais.
Mas você sabia que pode ficar com o CNPJ suspenso por diferentes motivos e que isso pode afetar o funcionamento do seu negócio?
Se você tem um e-commerce ou pretende vender pela internet, precisa saber os principais motivos e como evitá-los.
Neste artigo, vamos explicar quais são as situações cadastrais do CNPJ, como consultar a situação fiscal da sua empresa.
Você verá também quais as consequências de estar com o CNPJ irregular e como resolver os problemas mais comuns, como o CNPJ suspenso ou cancelado.
Situações cadastrais do CNPJ
A situação cadastral do CNPJ indica se a sua empresa está regular ou não perante a Receita Federal.
Existem cinco possíveis situações cadastrais:
- Ativa: significa que a sua empresa está em pleno funcionamento e não possui nenhuma pendência com a Receita Federal. Resumidamente, podemos dizer que é a situação ideal para o seu negócio.
- Suspensa: significa que a sua empresa está temporariamente impedida de realizar algumas atividades, como emitir notas fiscais, participar de licitações e receber benefícios fiscais. O CNPJ suspenso pode ocorrer por diversos motivos, como falta de entrega de declarações, inconsistências nos dados cadastrais, baixa do CNPJ pelo próprio contribuinte, interrupção temporária das atividades, indícios de fraudes, declaração inexistente.
- Inapta: significa que a sua empresa está inativa há pelo menos dois anos e não cumpriu com as obrigações fiscais nesse período. A inaptidão pode levar ao cancelamento do CNPJ e à responsabilização dos sócios pelas dívidas da empresa.
- Baixada ou cancelada: significa que a sua empresa encerrou as suas atividades e solicitou a baixa do CNPJ junto à Receita Federal. A baixa é definitiva e impede que a empresa seja reativada no futuro.
- Nula: significa que o CNPJ da sua empresa foi declarado nulo pela Receita Federal por motivos como duplicidade do número de inscrição para a mesma unidade de negócios, e irregularidades no cadastro.
Como descobrir a situação fiscal da sua empresa?
Você pode consultar a situação fiscal da sua empresa de diferentes formas, conforme pontuamos a seguir.
Pelo site da Receita Federal
Para descobrir se você está com o CNPJ suspenso, cancelado, inapto, inativo ou nulo através do site da Receita Federal, siga as instruções:
- Acesse o site da Receita Federal através deste link;
- Digite o número do CNPJ da sua empresa no campo “CNPJ”;
- Prove que você não é um robô clicando na verificação CAPTCHA;
- Em seguida, clique em “Consultar”.
Na tela seguinte, você verá as informações cadastrais da sua empresa, incluindo a situação cadastral atual.
Se houver alguma pendência ou irregularidade, você também verá um código de motivo e uma data de ocorrência.
Portal do Empreendedor
Outra forma de consultar CNPJ suspenso ou cancelado é através do Portal do Empreendedor, caso você seja MEI (Microempreendedor Individual).
Na área “Já sou MEI”, você tem acesso a consultas, parcelamentos de débitos, atualização cadastral, declarações, certidões e muito mais.
Em “Emissão de Comprovante (CCMEI)”, você visualiza inclusive a situação cadastral da sua empresa.
Confira o passo a passo, acesse aqui e saiba como reativar sua MEI.
Quais as consequências de estar com o CNPJ irregular?
Além de resultar em CNPJ suspenso, inapto ou cancelado, estar com o CNPJ irregular pode trazer uma série de problemas para a sua empresa, tais como:
- Restrições para emitir notas fiscais e participar de licitações públicas;
- Dificuldades para obter crédito junto a bancos e a fornecedores;
- Impedimentos para contratar funcionários ou realizar alterações contratuais;
- Risco de perder benefícios fiscais ou incentivos governamentais;
- Multas e juros por atraso no pagamento de impostos e declarações;
- Responsabilização dos sócios pelas dívidas da empresa;
- Encerramento das atividades.
Como você pode perceber, as consequências de estar com o CNPJ irregular são extremamente prejudiciais para o negócio.
Por isso, é muito importante manter o seu CNPJ regularizado e cumprir com todas as obrigações fiscais da sua empresa.
É possível reativar CNPJ cancelado?
Infelizmente não.
Após o cancelamento do CNPJ, independentemente do motivo, não é possível reativá-lo.
Justamente para evitar esse transtorno é que a Receita Federal oferece prazos para a regularização da situação fiscal da sua empresa.
É possível, por exemplo, negociar débitos pendentes, entregar declarações acessórias, atualizar o cadastro da pessoa jurídica e várias outras ações.
CNPJ suspenso ou cancelado: quais as diferenças?
Embora essas duas situações fiscais afetem negativamente as operações das empresas, elas têm significados e atuam de formas diferentes.
Entenda a seguir.
CNPJ suspenso
A suspensão do CNPJ é uma medida temporária que impede a empresa de realizar algumas operações, como emitir notas fiscais e participar de licitações, por exemplo.
O CNPJ suspenso pode ocorrer por motivos como:
- Falta de pagamento do Simples Nacional, do Imposto de Renda ou da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Falta de entrega das obrigações acessórias da empresa (declarações) no prazo estabelecido e/ou com inexatidão de informações;
- Inconsistências nos dados cadastrais;
- Interrupção temporária das atividades;
- Indícios de fraudes.
A suspensão do CNPJ pode ser revertida se a empresa regularizar a sua situação perante a Receita Federal.
Pagando os impostos em atraso, entregando as declarações pendentes ou solicitando a baixa do CNPJ, caso não tenha mais interesse em manter a empresa.
CNPJ cancelado
Já o cancelamento do CNPJ é uma medida definitiva que encerra as atividades da empresa e implica na perda dos seus direitos e obrigações.
O cancelamento pode ocorrer por motivos como:
- Inatividade da empresa por dois exercícios consecutivos;
- Não regularização do CNPJ suspenso no prazo estabelecido pela Receita Federal;
- Baixa no CNPJ por solicitação voluntária do empresário.
O cancelamento do CNPJ impede a empresa de reabrir o mesmo negócio com o mesmo nome e os mesmos sócios.
Além disso, pode gerar consequências negativas para os responsáveis pela empresa, como restrições no CPF, dificuldades para obter crédito, multas e processos judiciais.
Como saber se meu CNPJ está suspenso e como resolver?
Como vimos anteriormente, para saber se o seu CNPJ está suspenso ou cancelado, você pode consultar a situação cadastral da sua empresa no site da Receita Federal.
Basta informar o número do CNPJ e clicar em “Consultar”.
Se aparecer a mensagem “Suspensa” ou “Cancelada”, significa que o seu CNPJ está irregular.
No caso do CNPJ cancelado, infelizmente não há o que fazer.
Todavia, você pode resolver a situação do seu CNPJ suspenso, se for o caso.
O primeiro passo para isso, no entanto, é identificar qual é o motivo da suspensão e regularizá-lo junto à Receita Federal. Saiba o que fazer em cada situação:
Pendências financeiras
Se o motivo da suspensão for por falta de pagamento de impostos, você deve fazer um levantamento das pendências tributárias do seu negócio.
Isso significa emitir as guias de recolhimento dos tributos em atraso e pagá-las com os acréscimos legais (juros e multa).
A boa notícia é que você pode parcelar os débitos em até 60 vezes, seja optante pelo Simples Nacional, pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
Obrigações acessórias
Agora, se o motivo da suspensão estiver relacionado à falta de entrega de declarações, você deve preencher e enviar as declarações pendentes.
Porém, vale destacar que você poderá ser multado pela entrega fora do prazo, dependendo da declaração.
Atualização cadastral
Contudo, se o CNPJ suspenso está nessa situação por causa de dados desatualizados, a solução é muito simples.
Basta atualizar os dados cadastrais da empresa na Receita Federal.
Resolvi o meu CNPJ suspenso. E agora?
Depois de regularizar a situação fiscal da sua empresa, geralmente a reativação do CNPJ ocorre de forma automática.
Porém, em alguns casos, pode ser necessário solicitar a reativação na Receita Federal.
Quanto ao prazo de reativação, ele pode variar conforme a complexidade da suspensão.
Como evitar o cancelamento de CNPJ MEI?
Para evitar que o seu CNPJ seja suspenso ou cancelado, é importante seguir algumas recomendações simples, como por exemplo:
- Pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em dia, até o dia 20 de cada mês, pelo Portal do Empreendedor ou pelo sistema de gestão online Bling;
- Não ser dono ou sócio de outra empresa, pois isso é incompatível com o regime do MEI;
- Não ultrapassar o limite do faturamento anual, que é de R$ 81 mil para o MEI. Se isso acontecer, é preciso comunicar à Receita Federal e migrar para outro regime tributário;
- Entregar a DASN-SIMEI (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional para MEIs), todos os anos, até o dia 31 de maio, pelo Portal do Empreendedor ou pelo site da Receita Federal;
- Emitir notas fiscais de vendas e de serviços;
- Atualizar os dados cadastrais sempre que houver alguma mudança, pelo Portal do Empreendedor.
Preciso quitar os débitos anteriores para fazer outro cadastro MEI?
Se você teve o seu CNPJ cancelado por não pagar os impostos ou por não entregar a declaração anual, você pode fazer outro cadastro MEI.
Porém, isso não significa que você está livre dos débitos anteriores.
Eles continuam existindo e podem ser cobrados pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Portanto, é recomendável que você quite os débitos anteriores antes de fazer outro cadastro.
Como o Bling ajuda a manter essas informações organizadas e em dia para evitar a suspensão do CNPJ?
Não deixe que a suspensão do CNPJ atrapalhe o seu negócio. Conte com o Bling para facilitar a sua gestão fiscal e evitar problemas com o Fisco.
O Bling é um sistema de gestão empresarial (ERP) que integra todas as áreas de um negócio. Com a ferramenta, você pode organizar e otimizar os processos da sua empresa, reduzindo custos e aumentando a produtividade.
Uma das vantagens do Bling é que ele facilita a emissão de notas fiscais eletrônicas de vendas e de serviços, com os impostos e tributos calculados corretamente e automaticamente.
Assim, você pode vender pela internet ou não, sem se preocupar com a burocracia.
Além disso, o Bling também possui uma conta digital integrada, para que você faça a gestão financeira do seu negócio de maneira simples e rápida.
Ao manter essas e outras informações organizadas e em dia, você evita o CNPJ suspenso da sua empresa e os seus muitos prejuízos, como:
- Ficar impedido de emitir novas notas fiscais e acabar perdendo clientes;
- Dificultar ou bloquear o acesso ao crédito bancário;
- Gerar multas e juros sobre as parcelas de impostos em atraso;
- Dificultar a contratação de funcionários ou fornecedores;
- Prejudicar a reputação da sua marca no mercado.
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