Saiu! Mercado Livre e Shopee receberam da Receita Federal o certificado para participarem do programa Remessa Conforme.
A notícia foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 22.
Os consumidores brasileiros estavam na expectativa para saber se as empresas iriam ou não participar do programa.
A boa notícia é que as empresas foram aceitas e agora os consumidores apaixonados por compras online, podem respirar aliviados.
Quais empresas já fazem parte do programa?
Shein e AliExpress já foram certificadas para participarem do programa.
Por outro lado, a Amazon, outra gigante do varejo online, ainda aguarda o seu certificado. Ela fez a solicitação mas ainda não foi oficialmente aceita.
A entrada das marcas no programa Remessa conforme, faz todo sentido, pois segundo a própria Receita Federal, 67% do volume das remessas enviadas ao país hoje, são das empresas certificadas.
Entenda o que é Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme foi criado pelo Ministério da Fazenda e está em vigor desde 1º de agosto de 2023.
Com a intenção de regularizar o volume de compras importadas no país, o programa mudou várias vezes até se estabelecer.
E por isso, muitos consumidores tiveram suas compras barradas pelo serviço de fiscalização aduaneira, o que gerou uma grande polêmica nas redes sociais.
Antes, a regra era a seguinte: compras de até US$ 50 eram isentas, porém, apenas em remessas entre pessoas físicas.
Agora, a regra passa a valer também na troca entre empresas e consumidores.
Porém, é importante lembrar: empresas que não façam parte do programa, ou descumpram suas obrigações com a Receita Federal terão suas importações taxadas da mesma forma.
Ou seja, para compras acima de US$ 50, a cobrança de tributos federais segue normalmente, sendo uma tributação de 60% sob o item de importação.
Além disso, é importante lembrar que ainda há a soma do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços), onde o valor varia de acordo com cada região.
