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Contratos e políticas

FAQ – Grupo Locaweb – LGPD

  • 1. O que significa LGPD?

    LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e se refere a Lei n°. 13.709/2018, cuja finalidade é regulamentar a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais em território nacional.

    Quando é aplicável?
    • Quando pessoa natural utiliza para fins exclusivamente particulares e não econômicos;
    • Quando realizados para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos, acadêmicos, segurança pública,defesa nacional, segurança do Estado Brasileiro ou atividades de investigação e repressão de infraçõespenais; e
    • Dados provenientes e destinados a outros países, desde que apenas circulem em território nacional.
    Quando não é aplicável?
    • Na coleta de dados pessoais de indivíduos localizados no Brasil;
    • No tratamento de dados pessoais em território nacional; e
    • Para ofertas de bens e serviços para indivíduos no Brasil.
  • 2. Haverá impactos nos meus produtos e/ou serviços contratados?
    Não. Seus serviços e/ou produtos já contratados não sofrerão impactos operacionais.
  • 3. Onde encontro os documentos relativos a proteção dos dados pessoais?
    Com objetivo de reafirmar nosso compromisso com transparência na coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais, o Grupo Locaweb se dispõe e se compromete a cumprir com as obrigações dispostas na LGPD. Para isso, disponibilizamos os documentos no www.locaweb.com.br/contratos-e-politicas/.
  • 4. O que devo fazer para demonstrar que estou de acordo com os documentos relativos aosdados pessoais?
    Se você já possui produtos e/ou serviços contratados com o Grupo Locaweb, basta um único aceite nos documentos encaminhados para garantir a sua concordância. Caso você seja um novo cliente ou esteja contratando novos produtos e/ou serviços, solicitaremos o seu aceite nos documentos durante o processo de contratação.
  • 5. Os documentos têm prazo de validade?
    Não, fique tranquilo. A cada nova atualização encaminharemos a você as novas versões dos documentos para novo aceite, que deve seguir as mesmas regras do item 4 acima.
  • 6. Como entro em contato com a Locaweb em caso de dúvidas sobre a LGPD?
    Em caso de dúvidas não deixe de nos contatar pelo e-mail privacidade@locaweb.com.br